# Registro público: TJPR — 00068122120168160117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe386c0a995f46b42681a4c6bb6b28e1a862d241ecb8152ce1b853a6a72b6a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-04T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T14:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-12T15:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-24T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-04-14T21:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-27T13:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-27T13:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T13:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T13:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-17T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-20T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T12:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-22T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T12:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-06T16:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-08T01:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-07T12:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-02T16:54:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-02T16:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T09:04:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-15T00:16:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-14T21:04:06.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-04-16T14:52:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-04-16T15:01:50.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2020-04-29T09:22:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-08T00:10:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-21T00:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T19:15:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-29T12:14:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-02T00:12:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-15T21:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-07T12:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T12:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T13:05:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-07T13:05:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:46\.870411832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160812165433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fe386c0a995f46b42681a4c6bb6b28e1a862d241ecb8152ce1b853a6a72b6a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00156287620218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00132724320208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197447/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00003920520188160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776629/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00567920820238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003161820238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020299/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00003128420218250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010084/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSP — 00033041120208260453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568134/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CUMULATIVA DE PIRAJUI
- [TJAM — 00000123620168042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE AUTAZES