# Registro público: STJ — 00000300220188210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 916a0504a598b46aef49f6a9cc71a3ad2af6cc6ca1ed2315922b457b5fe9103a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Leve | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T17:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-13T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-21T16:10:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-22T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-10-28T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-09T08:32:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-11-09T11:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T11:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-12T18:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-21T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-25T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-25T10:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-28T15:30:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-30T10:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-06T09:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-31T13:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T05:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-16T15:08:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-19T05:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29T05:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-05T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-21T16:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T19:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T16:59:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-28T09:39:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-04T18:30:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-11-12T17:53:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-16T19:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T18:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17T19:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T13:58:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-25T10:12:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-28T15:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-28T19:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-30T10:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00048124020218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00054027620178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [TJRR — 08001212720228230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000803520178100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJES — 00000340320258080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471581/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJTO — 00338164320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJES — 00000019020208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJAC — 00231605420118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara de Delitos de Organizações Criminosas