# Registro público: TRF2 — 50317428920234025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Vitória - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 119d8a84d00d93adeb73ad866832a47a8b1f28465e30bcdc384f87be7eb4376e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07 - **Último ato com data válida:** 2023-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Por Tempo de Contribuição | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-07T16:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-10T17:06:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14770) - [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Por Tempo de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-10 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00500710320184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220940/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14770 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50903129320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761079/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14770 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 9ª Vara Federal - [TRF6 — 10008397620234063822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14770 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI - [TRF2 — 50114132420224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577289/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14770 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF6 — 00504636520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377063/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14770 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Gabinete 05 - [TRF6 — 00163493420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342523/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14770 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Gabinete 05 - [TJPR — 00867063520148160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6188 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00867011320148160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963392/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6188 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 119d8a84d00d93adeb73ad866832a47a8b1f28465e30bcdc384f87be7eb4376e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F) ### [Averbação de tempo de contribuição: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-tempo-contribuicao/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faverbacao-tempo-contribuicao%2F)