# Registro público: TRE-RN — 06000579220226200046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255138/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f8d60cda70328327b2ab71e04d192a7ef72bbf909bbf2b86500d0ae6e5f853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T17:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T18:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T10:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T15:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T17:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T12:09:19.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T13:34:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T13:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-05T15:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T14:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-10T10:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-10T10:42:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-10T10:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T10:55:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T10:55:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T11:49:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T11:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T11:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-26T11:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001324020246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745027/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06002939320246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742961/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000744520246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743435/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-AL — 06001480520206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742859/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-PE — 06001358120206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000739320266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739727/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001061620226060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738296/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00001472020166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738183/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL