# Registro público: TRT14 — 00000910220245140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01141536f492a95ee5870e68495745227581b4049d9c3fccfb9ed57c43d747d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T22:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-07T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T11:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T00:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T09:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T09:27:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-13T09:56:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-15T08:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-16T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-16T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-26T09:25:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-26T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T17:33:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-26T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T17:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-28T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-13T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-27T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-29T07:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-29T07:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T09:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-15T08:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T08:19:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-03-26T17:33:35.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-04-29T07:21:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001559720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000913220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000555520145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT13 — 00001100720265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001642120255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002932620265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000508220245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT22 — 00002984820255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS