# Registro público: TRF2 — 50034927020194025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 103c16cc9c43008d5985d6ada47a47fb8be60d02073d7366dea2c6305bd7b1eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T15:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-30T12:03:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00247568420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00014958020114025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00224584820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002343920174013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / Vara Única de Cruzeiro do Sul
- [TRF5 — 00326521320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001516920178080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994137/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJGO — 00191291020118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJGO — 00193751320128090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Campos / Vara Judicial