# Registro público: TSE — 06000231820256250000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b866e55bc0dff39c1a4c5e7b56a3a27463b7b2d43fec88831c4caddd82c0c73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-23** — Documento (TPU 581) > **2025-04-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-09T13:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-23T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-13T19:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-14T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-04T17:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-14T13:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-14T14:40:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-08-26T16:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-08-26T16:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:20:39\.142430378Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250409131654 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b866e55bc0dff39c1a4c5e7b56a3a27463b7b2d43fec88831c4caddd82c0c73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF3 - [TSE — 06000244120226130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212713/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2 - [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI - [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL