# Registro público: TJSE — 00003689620168250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 568bd1d7e8b6725c34e3dc02b67f6b514ee593263e5888a2ed0b7148ab7efed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-10-11** —  (TPU )
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-28** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T16:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T09:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-14T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T18:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-30T22:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T11:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:51:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T11:22:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T13:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T17:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T14:30:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T13:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T10:53:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T11:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T13:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T13:08:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T04:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T11:11:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-14T03:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T13:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T09:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T07:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T13:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T10:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-10T20:59:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2016-10-10T08:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T14:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-23T10:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-21T11:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T10:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T11:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-05T08:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T10:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T10:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T08:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T15:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011315220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256141/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00445855020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128647/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJSE — 00002608020098250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / ARAUÁ
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00014987820105010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152625/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242352820235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005282720155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo