# Registro público: TJDFT — 00038245020188070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31d017f705a6b61ccb37a562581bbd1967cf64e5c5d7f2e171e050373e7aa96b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-10** — Remessa (TPU 980)
> **2024-07-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem | Ameaça | Furto | Roubo | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T18:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-12T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-10-05T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2018-10-05T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-19T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T18:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-26T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-26T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T15:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-24T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-02-28T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-03-07T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-03T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-07-10T15:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-07-11T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-07-11T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-07-12T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-07-16T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255175.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-10-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perigo para a vida ou saúde de outrem» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-13 para o assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00095296020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3390, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00009583520198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3390, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJES — 00000805320198080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081179/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3390, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPE — 00000138320088170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3390, 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPR — 00000152720178160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3390, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001365220208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581535/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3390, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00000533620208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160982/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3390, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRJ — 00000151620178190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JAPERI 1 VARA