# Registro público: TJSC — 09123001920118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9438798f8c4ff42e44376a153dde33a2b25085b9259f715032fe66151eef9be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** —  (TPU )
> **2020-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-23** —  (TPU )
> **2020-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2020-02-04** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** —  (TPU )
> **2020-02-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T16:40:23.000Z —  (TPU )
- 2020-02-23T06:30:50.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T12:54:49.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T15:30:49.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T15:29:42.000Z —  (TPU )
- 2019-10-21T17:46:04.000Z —  (TPU )
- 2019-10-21T17:46:03.000Z —  (TPU )
- 2019-10-21T17:44:37.000Z —  (TPU )
- 2018-12-11T18:35:08.000Z —  (TPU )
- 2018-07-09T18:36:56.000Z —  (TPU )
- 2016-06-20T17:44:32.000Z —  (TPU )
- 2013-10-03T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-01-20T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-01-20T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-01-19T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-19T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-19T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-12-19T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-02T10:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T10:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-23T06:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-22T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T13:21:01.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T14:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T18:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-15T23:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-03T07:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T16:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T16:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T16:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T16:25:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-15T10:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T10:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-11T22:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T20:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T13:22:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA