# Registro público: TRT3 — 00000574520155030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd1c4d937fb86554139e37453bc70d179faf793ffe063749a69c4cb747495e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001670220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13996, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001393920145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13996, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00014537820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001656620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13996, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT24 — 00007971620135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT12 — 00000919020245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000219620265120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES