# Registro público: TSE — 06000244220236260033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85f747d404a0e8079cd8245e1d88eb45b4380ac0f6941301838871d6e267fccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-02T14:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-03T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-28T17:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-30T15:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-01T18:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-06T13:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-28T17:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T16:32:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-09-06T13:57:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000259420256260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112300/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-GO — 06000388020226090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-SP — 06000258220236260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111518/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-SP — 06000258420256260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111316/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TSE — 06004782420246260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111138/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
- [TRE-RJ — 06000834020236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110988/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TSE — 06004977420246160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110492/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
- [TRE-RJ — 06000834220216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110015/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ