# Registro público: TRT4 — 00003543520145040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b4c37e61cffaa1e19f52721941cdadceeefc6a678e5ef7753731f0877de333c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-10T15:32:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-06-23T10:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T11:48:38.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2025-06-12T19:23:00.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2025-09-26T09:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-26T10:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-26T10:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-29T05:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-29T05:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-29T05:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-29T05:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-01T18:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-03T12:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2025-10-15T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2025-10-18T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2025-11-12T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2026-01-13T12:40:11.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-12-17T00:00:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2019-09-02T16:54:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-09-02T16:58:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002105220145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001886820145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00003430820105010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00003848920145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00002573320155180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Valparaiso de Goias
- [TRT10 — 00000659020215100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF