# Registro público: TRT12 — 00000215420155120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28753f8a39d3dec126fc3975f544f1ba316619b55fe72454346bb0e56b061a2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 600
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-16T15:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T02:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T02:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T02:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T02:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T02:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T02:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T02:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T02:06:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T02:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T02:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T02:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T02:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T02:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T14:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-06-04T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T19:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-12T08:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-29T01:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-13T15:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T01:43:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-16T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-08-21T18:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-10-04T18:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-10-10T00:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-10-10T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-10-16T07:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-10-16T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-11-08T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T02:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2018-11-12T02:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 600 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 600 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/523`
- 2021-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/571`
- 2021-10-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/577`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/483`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/484`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/491`
- 2022-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/588`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/503`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/505`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/506`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/516`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2023-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/597`
- 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/599`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/523`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-19 para o assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/571`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/577`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13843, 13968, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13968, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT9 — 00000700820175090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14018, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002088520135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14018, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002032820115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14018, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010194520115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000211220165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13843, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13968, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 28753f8a39d3dec126fc3975f544f1ba316619b55fe72454346bb0e56b061a2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 28753f8a39d3dec126fc3975f544f1ba316619b55fe72454346bb0e56b061a2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)