# Registro público: TJSP — 00480416819888260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151976d2728f3921037c68fb9edac060fc7086c283f573675f0eae81e848fc63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **1989-07-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **1988-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-24T11:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1988-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1989-07-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003281320208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969475/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJSP — 00011077520148260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- [TJGO — 00193196020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSP — 00048838020038260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00043427620058260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000208520158170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPI — 00001157320138180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO