# Registro público: TRE-MA — 00002897920126100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7486cd3b4f141b2287bf8b55389b94b4d8229d3b796f01dd54cb5b2f56081c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-02** — Liminar (TPU 339)
> **2012-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-10** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T18:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-02T17:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-10T08:41:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-10T09:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-02T18:32:53.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-22T09:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T13:27:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T13:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51444", "nome": "80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2012-09-02 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-11-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003348320126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255102/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 80ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001281020126100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255567/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS