# Registro público: TJMA — 00000797220188100105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08fd9a3100c0cd33e7d20096ca86b2d1ed007ff6c73a8a6e067783c379ecea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T09:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2018-01-12T10:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2018-01-12T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2018-02-05T09:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2019-11-14T10:59:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2019-11-14T10:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-04-02T06:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-04-02T06:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-05-12T10:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-05-13T19:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-05-13T19:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-06-22T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-06-24T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-06-24T00:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-07-24T01:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-09-02T09:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2018-01-25T14:28:54.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-01-23T16:23:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-01-23T17:26:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-06-19T09:18:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}
- 2020-10-22T16:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-25 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-14 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMA — 00002174420158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPR — 00000172920208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002173920188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPR — 00000172420228160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00235971620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003418820188140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** f08fd9a3100c0cd33e7d20096ca86b2d1ed007ff6c73a8a6e067783c379ecea2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)