# Registro público: TJMT — 00001273820148110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b479a333ec5152186a2ed59898da85f2ebeed437320cf06660dedeb6c435de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 982)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Desobediência | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T12:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-09T17:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-22T15:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-22T16:49:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-22T16:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-22T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-24T10:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-30T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-30T14:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-01-30T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-02-14T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-10T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-17T15:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-18T12:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-18T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-28T12:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-03-28T12:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-04-04T17:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-05-02T12:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-05-02T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-07-08T12:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-10-10T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-10-17T17:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6371", "nome": "Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-11-03T10:42:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-11-04T17:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-10T13:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-05-25T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-12-15T11:04:56.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-19T17:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-05-11T14:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-05-12T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-08T18:51:38.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-07-07T15:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-26T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-26T14:48:27.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-06T17:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-12-07T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-03-02T17:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-07-21T17:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-07-21T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6385", "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-08 — do art. 16 da Lei 11.340; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-26 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Tentado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000597820248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [STJ — 00001607520158260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3572, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJRR — 08004455120238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001225720178110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA