# Registro público: TRE-RJ — 06000238620206190088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11a5a633bf5ce441c98cc692bc4a7ef044a7aa8765a103d8a34d6417488462ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-20T14:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-05-03T13:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-03-01T02:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-22T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2022-11-22T14:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-03-01T02:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-03-01T02:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-29T19:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-29T19:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-12T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-12T14:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-13T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-18T22:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-18T22:51:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-18T22:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2020-06-20T14:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2021-07-28T04:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-03-06T15:09:23.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-29T19:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-31T01:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-05-31T01:58:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-06T03:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-06T03:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-06T03:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-18T22:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-06-18T22:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15073", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11a5a633bf5ce441c98cc692bc4a7ef044a7aa8765a103d8a34d6417488462ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-22 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-13 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:52:38\.688000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200620140116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11a5a633bf5ce441c98cc692bc4a7ef044a7aa8765a103d8a34d6417488462ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001048720216190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870304/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TSE — 06002196320196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193215/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000310320266260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-RJ — 06001069820216190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870153/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000819020216190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-SP — 06000308120246260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870360/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-MG — 06000173420236130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870352/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-SP — 06000314320246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000238620206190088 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 11a5a633bf5ce441c98cc692bc4a7ef044a7aa8765a103d8a34d6417488462ac
- **SHA-256 do comentário:** c18dd098648a47acacc632919746bfa2c8aef9d499f82819ede9b4502eca293e