# Registro público: TRT13 — 00000110420245130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cad91d3a1e8de4c4fb5cddcd82ff5f682745463036a017a508d194b9d6367b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-02-08** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Recuperação Judicial | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T15:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T15:00:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-09T11:50:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-09T11:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-09T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-25T17:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T07:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T11:37:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-26T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-26T17:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T17:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T19:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T19:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T20:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T08:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T18:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T18:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T20:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T08:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-09T19:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T10:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T10:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-12T06:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-15T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-15T12:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-16T12:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-16T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-16T13:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-29T11:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-29T14:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-11T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-11T12:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002692020215130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00008030320125040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000377420235090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00002662220175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002648620245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000082420235090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT1 — 00000764920145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT11 — 00008819220235110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13277, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª Vara do Trabalho de Manaus