# Registro público: TJRJ — 00392973620198190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21604f411b8c661e8816b22e7314d3f7d941d4d5d4af7410ad0a7cdd8335b257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T17:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-07T12:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-08T12:10:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-10T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T06:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T13:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-03T15:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-14T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-20T14:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T11:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-10T16:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-10T17:18:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-07T02:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T17:44:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-18T17:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T16:10:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-03T16:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-12T17:28:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-07T17:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-17T15:35:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-20T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T11:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T11:51:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-03-11T12:17:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-03-11T12:17:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-17T15:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T15:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21604f411b8c661e8816b22e7314d3f7d941d4d5d4af7410ad0a7cdd8335b257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:24\.835990130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21604f411b8c661e8816b22e7314d3f7d941d4d5d4af7410ad0a7cdd8335b257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00033689220118190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SEROPEDICA 1 VARA
- [TRF1 — 00002909320194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950110/) — classe: Exceção de Litispendência; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Exceção de Litispendência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única de Vilhena
- [TJRR — 08009365320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00001474420168190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00007926520208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SUMIDOURO VARA UNICA
- [TJDFT — 00045019520188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00001162420068140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJTO — 00285370820218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00392973620198190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21604f411b8c661e8816b22e7314d3f7d941d4d5d4af7410ad0a7cdd8335b257.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21604f411b8c661e8816b22e7314d3f7d941d4d5d4af7410ad0a7cdd8335b257
- **SHA-256 do comentário:** cbb9504d853c38db0d4d3f0cb2bed9f86094b77a757d3b8e7eb0843d33d0b469