# Registro público: STJ — 00001594220134036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01ccf5bde0a4f150dcb1523ad71238759f9fc44324733e951bc0dd073b11a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T08:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-06T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T12:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-05T08:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-05T08:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-13T11:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-04T12:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-10T23:50:09.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2022-08-15T05:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-11T16:53:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-11T16:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-10T23:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T19:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-10 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2022-08-10 relativo a «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00522457920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01128910420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6179, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00000706620124036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132463/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 01ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002076020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 03ª - Belo Horizonte