# Registro público: TJRJ — 16456864920118190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 812f81836d1bcedd362d592572d094d6abba7faa1abc6685d30ea580bb635347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2012-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2012-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-03** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-01-23** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-07** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T14:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-09-15T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-26T11:56:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-27T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T14:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-07T14:57:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-01-23T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2012-04-03T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2012-04-10T18:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-12-05T08:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-14T14:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-15T14:18:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2011-10-27T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-03T17:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-14T16:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-29T12:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-05T18:49:33.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2012-12-04T08:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-04T11:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T08:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T18:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-26 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-23 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-03 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-05 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-01-23 no assunto «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-04-03 no assunto «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-05 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00289862520158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00000405419758190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER