# Registro público: TJSP — 00978761020048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce6606e02759ca4760b08b2ba4753d77110104e90e2b5e8395210eda67a8e9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-14T16:07:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-23T11:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-05-16T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-08-08T16:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-10-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2005-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085787320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098475/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079221920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098456/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083218220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00224248220078130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00199883820168130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095266/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00207602620158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094302/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003566120018110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380927/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00037808419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 12ª VARA CÍVEL