# Registro público: TRT23 — 00000562020245230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eecb3ffbce9b78b1eec3de0400d4688eb5dc2b0bbaee6527da6b298ff26a1ebb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Multa Convencional | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-03T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T14:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T10:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T10:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T11:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-10T01:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-10T01:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T10:49:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-04-03T08:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-26T12:12:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-02T10:29:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-01T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-10T01:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-10T01:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T10:29:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-09-09T15:10:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-16T07:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-02T10:29:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-04-05T10:07:43.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-04-03T11:46:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-09-09T14:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-09T14:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-05T09:35:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-09-09T14:23:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000535220235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13909, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT17 — 00001971220215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT9 — 00000483720175090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13891, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT23 — 00000524320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13891, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001953420115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000683220265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001962720215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT23 — 00000592320205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ