# Registro público: TRE-RN — 06000575020206200018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e1a3f8939284e1c2ec9902a8a41ad28d95e8a2198b752b81eef12e0ba3dfb8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T11:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T11:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T11:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T08:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T08:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T08:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T00:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T00:17:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T04:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T07:53:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T07:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T07:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T07:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T05:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T13:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T11:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T08:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T10:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T13:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T14:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-03T14:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43741", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000035620146140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927216/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000050720166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000517920146140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002928520206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000461520206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923841/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002936720246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000286020266160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226097/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 06002187420246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225563/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral