# Registro público: TRE-CE — 06000269220256060002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d427bb305ba3a5b5c6fb1137216d82bc379361e338dd6d8f6a3b48b7dfae3f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-26T14:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-07T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-17T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-21T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-01T10:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-07T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-14T11:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-14T11:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-17T10:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-17T10:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-17T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-21T02:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-21T11:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-21T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-21T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-25T02:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-27T08:10:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-27T08:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-27T08:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-26T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-07T14:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-07T14:39:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-17T13:39:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-10-17T13:39:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-27T08:20:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33383", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-27T08:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121920226130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107242/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-PA — 00000013520186140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 105ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004752420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004760920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090444/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000375820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MG — 06000121520236130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088045/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-CE — 06001231220226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086744/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000394820236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086539/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu