# Registro público: TRT3 — 00000572520135030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60d88dbc4569b0f8c814969f2bdd4f3d00d649173062fe0e93c508418c829d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Grupo Econômico | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000573120135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 13849, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000832320135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13926, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00004427720105150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT2 — 00000507320115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00000465320125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00003520320145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00002214620125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT3 — 00001671420145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13849, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE