# Registro público: TRF5 — 05000305920204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c5e6159d4f1304902cbf9e70a69a4a5e0d5d9c3144c8a67366e6482ebc18a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Segurança (TPU 442)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-27T14:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-03T13:32:42.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2020-03-06T12:55:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-08-19T19:39:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-19T20:07:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-04T11:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-04T11:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000250320224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641642/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05300161720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002449520144014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159575/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Picos
- [TRF5 — 05000322920204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619317/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPI — 00001668620148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650865/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA DE PARNAÍBA
- [TRF1 — 00001374220144014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071693/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10045
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 01ª Ji-Paraná
- [STJ — 00003864820078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706500/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00461543120044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 584 do STJ: Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-584/) — Afinidade temática entre títulos