# Registro público: STJ — 00001622120094058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 013c2e13fa92404e6e43e9052fb59ab18ebb7fa85de81a32f9759105ddef4bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T13:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-12T13:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-26T18:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-05-26T18:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T18:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T18:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-16T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-11T07:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-11T07:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-20T11:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T11:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-20T14:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-07T09:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T20:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T07:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T05:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T19:03:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-11T07:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T07:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T13:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T05:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T19:31:07.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-08-29T13:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-29T13:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-20T13:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T16:35:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-26T16:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T17:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-30T19:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T18:12:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-29T19:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-03T18:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 no assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001359620094036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923620/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003536620094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00202087820164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773154/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 02
- [TRF4 — 50220457220124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00140949320044047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290859/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF5 — 05040915320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00008491720064047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF5 — 05254324120194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009569/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Rel. TR/AL