# Registro público: TRT3 — 00000018220165030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 968f13df676e4cbfc8bcbbbd154b8de7ed1513e001abebe4fc17c53e02c1726f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-17** — Improcedência (TPU 220) > **2017-07-17** — Audiência (TPU 970) > **2017-07-17** — de Julgamento (TPU 12751) > **2017-07-17** — Petição (TPU 85) > **2017-07-04** — Documento (TPU 581) > **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-03-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-17 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:59\.357246628Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 968f13df676e4cbfc8bcbbbd154b8de7ed1513e001abebe4fc17c53e02c1726f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000372620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000153920115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT11 — 00002283620225110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT13 — 00003191320245130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT23 — 00001677720215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00001675320165230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT4 — 00007660920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00007693120135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 968f13df676e4cbfc8bcbbbd154b8de7ed1513e001abebe4fc17c53e02c1726f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)