# Registro público: TJRJ — 00153173720228190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ff3d3d22f49374a1ea466d9f632cc84088ca892d3f6afec56c1eaf259c2f39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T12:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-21T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-28T15:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T20:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-23T14:00:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2022-11-23T17:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T11:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2023-01-10T17:47:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-10T17:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-15T16:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-24T15:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-24T15:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T15:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-02-24T15:55:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-24T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-08T11:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T15:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T13:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T13:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-23T11:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-24T21:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-07T19:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T10:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-29T14:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T14:11:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T11:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-10T12:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T12:54:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T12:54:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T12:54:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T12:54:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T12:54:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T13:30:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-11T13:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00137021220228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00003607020188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00519428520118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00059305620148210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Vara Criminal - São Gabriel