# Registro público: TJMT — 00001236620158110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 929b6d2e949a7f4c89738d9bf295b48604af3b9bbe4fa3b9c8dc6e4cb737f384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Rural (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T16:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-11T12:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-24T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T17:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-04T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T14:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T13:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-24T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T15:51:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-08-05T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-05T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-06T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T17:34:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-10-19T17:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-25T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-03T17:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-03T17:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-02T17:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T14:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-05T11:37:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2016-09-05T11:37:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2016-09-12T19:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T16:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T16:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T14:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T13:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-13T11:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T19:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T20:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003355320168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085015/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 6098, 6177
- [TJMT — 00003422520168110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [STJ — 00003579620084059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMT — 00000745920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504182/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 6098, 6177
- [TJES — 00000559720168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [STJ — 00001617720184059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248955/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 50080462620204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJRR — 08014522120248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA