{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22561,"origem":"stj","sha256_origem":"384c68b11f1e5842be8e852ef0a2de668afbc68a5594ddd55747736c4a353cd5","registro_original":{"id_fonte":"000834686","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2150901","numero_registro":"202201875998","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-12-06","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO\nCOMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO\nESPECIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182 DO STJ. HABEAS CORPUS DE\nOFÍCIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não se conhece de agravo em recurso especial que deixa de atacar,\nespecificamente, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de\norigem para negar o processamento do apelo especial (art. 253,\nparágrafo único, I, do RISTJ).\n2. Na espécie, o agravante deixou de combater especificamente os\nfundamentos da decisão agravada, daí a aplicação do enunciado\nsumular n. 182 desta Corte Superior.\n3. Inviável, na hipótese, a concessão de habeas corpus de ofício,\numa vez a conclusão da instância antecedente está em harmonia com o\nposicionamento adotado nesta Superior Tribunal.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:182"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000182","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00253 PAR:0000U INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA)\n   STJ - <<AgRg nos EDcl no Ag 1296185>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 559423>>-SP\n(DEFESA TÉCNICA - NULIDADE ABSOLUTA)\n   STJ - <<HC 228391>>-GO,\n         <<HC 311533>>-MA,\n         <<RHC 41517>>-PI","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/37d45fcc-93ba-46e1-8bf9-931ad5242ec6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f91edfcd49b91c78bcd913e2f573aa3f36acfecb2db0b1acd65cd394b8fb96e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"384c68b11f1e5842be8e852ef0a2de668afbc68a5594ddd55747736c4a353cd5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}