# Registro público: TJES — 00000566220228080002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - ALEGRE - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a5fef5e70040fce58d39bb82a34065b71933b096cb5df98bcd160b8e7cdf87a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-14** — Documento (TPU 581) > **2022-02-14** — Mandado (TPU 106) > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-09** — Documento (TPU 581) > **2022-02-01** — Mandado (TPU 106) > **2022-01-27** — Mandado (TPU 985) > **2022-01-27** — Mandado (TPU 985) > **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-27T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-27T16:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-27T16:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-02-14T12:14:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-02-01T17:48:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-02-14T12:28:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-02-09T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-20T16:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-02-14T12:30:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-20T16:54:19.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-27T16:52:54.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-27T16:52:55.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-02-09T16:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} - 2022-01-21T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11203", "nome": "2ª VARA - ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:40:10\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220120165330 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a5fef5e70040fce58d39bb82a34065b71933b096cb5df98bcd160b8e7cdf87a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000562820238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256362/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - ALEGRE - [TJES — 00000151320208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738073/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Interpelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJMT — 00002826420208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJPE — 00000258720188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJMT — 00001255120208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259373/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJPA — 00001087220138140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253495/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJPE — 00000041220198171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6a5fef5e70040fce58d39bb82a34065b71933b096cb5df98bcd160b8e7cdf87a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)