# Registro público: TJPR — 00893394620238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57929be39588b4623799ef163a9c59a9d576b490b0e3e806048f5a00498e4e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Irregularidade no atendimento | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-29T15:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-29T16:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-29T16:01:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-29T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-29T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T14:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T15:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T15:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T15:37:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-29T16:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T08:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T15:56:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-04T07:45:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-28T00:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-09T00:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-16T14:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-16T14:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-03 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-03 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00123583920238160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656306/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11811, 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJRO — 70070805620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 11811, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50159520520234025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252789/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJPR — 00017224320198160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447949/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00059905320208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089139/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TJRO — 70093230720178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70007581420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00277106320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035231/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811, 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)