# Registro público: STJ — 00001588020168210116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 012408662b474fad66e87d7ffadf6ebfc43479b367844f269d87c7797f32745b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penalidades

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-04T10:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-04T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T15:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T16:50:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-07-15T05:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T19:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T19:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-14T16:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T20:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-07-14 relativo a «Penalidades»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 no assunto oficial «Penalidades»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003988320084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10428
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002466520208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352182/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10428
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000172520218160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155115/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003854420094036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715074/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10428
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00002171820078100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153211/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRE-PA — 00002698420166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101991/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TJPE — 00000300220108170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037615/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJMT — 00003248620188110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR