# Registro público: STJ — 00001600320198080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÃNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ac2924e53160263e6e9d06664c623c5f56d9aa535814da0ea3720f782c28f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-17T09:49:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"}}
- 2025-10-20T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-10-20T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-11-07T18:10:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-08-27T12:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"}}
- 2025-09-11T19:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"}}
- 2025-09-19T18:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"}}
- 2025-10-10T07:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"}}
- 2025-10-10T07:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"}}
- 2025-11-11T00:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-12-05T13:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-12-05T13:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-11-07T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}
- 2025-11-10T01:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-11-07 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-05 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000344520228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478914/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12419, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00000256420218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138346/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242337420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149293/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT10 — 00001852120255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144786/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000700920265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144078/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÃNCIA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 09ac2924e53160263e6e9d06664c623c5f56d9aa535814da0ea3720f782c28f3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

