# Registro público: TRE-SP — 06000089720226260300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8cb2633b6a9ee258991807a062bd866da41ae92a475a6bc0b26ca76317cf62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 12270)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T15:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-06-21T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-27T15:53:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-27T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-06-27T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-08T02:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-20T15:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-23T15:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-27T13:14:54.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-06-27T13:33:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-06-28T15:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-28T15:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-28T15:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-07-08T02:58:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-07-08T02:58:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-07-08T17:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2022-07-08T17:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15153", "nome": "300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001902920175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848586/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJRR — 08012272920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TJAP — 00027023120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848294/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRT17 — 00001889120205170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJMS — 00002125120208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / Vara Única
- [TJRR — 08012409120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847758/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08012276320228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / VARA CÍVEL 1º TITULAR