# Registro público: TRT3 — 00000556620115030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 506ff87e65d1a857a6b08fd4f7209f6906fc3dc0e957cf76ba8df135f9371e2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2016-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-09 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000557220115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240681320205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00002038220125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna