# Registro público: TJRR — 08001334720268230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d5d435af0c864c52a2cfd82109df3832d727844849cc994c1052b3f79c55f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2026-02-06** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T00:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T08:41:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-06T17:13:35.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T00:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T00:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T00:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T01:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T09:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-04T10:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-02-06T17:13:35.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-03-04T11:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-03-30T11:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-05-14T16:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-05-14T16:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-04 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-06 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-06 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:06:30\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260204005213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81d5d435af0c864c52a2cfd82109df3832d727844849cc994c1052b3f79c55f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000908620248120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254047/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJRR — 08016553520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265339/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMG — 00334478820198130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08001372020208230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257298/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001451420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004492320208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00325899420218130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 06401896020228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265916/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO