# Registro público: TRE-RS — 00000066720186210071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f59ee42c5dfd09522913a08edfe39ac5b0fb5dfcc6312367fe66b83142b4e4b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T13:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-01T13:56:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-16T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T15:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-04T14:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T15:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T14:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T17:46:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-22T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T13:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T17:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T16:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T16:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T09:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T09:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T14:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-05T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T13:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-18T16:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-17T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-03T15:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T16:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T13:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-11-29T16:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000864420176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110109/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000908120176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110105/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399220266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003185720166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109989/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009353120166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003232620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL