# Registro público: TSE — 06000234720246020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90268493b6511ba43f6b197cfd3a5e5de6fb0c4c1db3e398a46bce2d22711c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-21** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T17:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-15T15:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-15T15:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T16:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-31T21:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-31T21:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-21T16:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-21T16:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T10:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-21T16:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-25T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T09:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-31T21:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-21T15:33:31.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-11-21T15:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T10:40:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-21 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002723220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431892/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001196920266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692885/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06003789720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000540520246170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953639/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-PE — 06000365620246170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000639820206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248345/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PI — 06000172820246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI