# Registro público: TRE-MG — 00000164020166130060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d4697c8444633d0b12521500f2aebe637023efaf8d94d8a8fb9336fb03d259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T11:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2016-05-17T11:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2016-05-18T14:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2016-05-18T14:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2016-05-18T14:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2016-05-18T14:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15728", "nome": "60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA"}}
- 2017-10-27T18:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-07T16:26:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}
- 2021-05-07T16:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15729", "nome": "61ª Zona Eleitoral - Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:52\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160517110659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18d4697c8444633d0b12521500f2aebe637023efaf8d94d8a8fb9336fb03d259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00012427120166130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335624/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-MG — 00012416820166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337179/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MA — 00000483720156100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703731/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001494720106130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639295/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000023020186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218123/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000094320186140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216812/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ZONA ELEITORAL - CAMBUQUIRA / 30ª ZONA ELEITORAL