{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22568,"origem":"stj","sha256_origem":"a6c97345703b332ad310adf67a8d0bf76c1a83083df98d0bdb59b1d5315e05d8","registro_original":{"id_fonte":"000834693","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2105899","numero_registro":"202201054225","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-12-06","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nREJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INGRESSO NO DOMICÍLIO DO RÉU. NULIDADE\nCONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A moldura fática delineada pelas instâncias ordinárias denota que\na atuação dos policiais foi motivada por denúncia anônima, que\nindicou a suposta existência de laboratório destinado à produção de\ndrogas em endereço diverso do domicílio do réu.\n2. Além disso, não foi descrita nenhum fato ocorrido perto da\nresidência do agravado, que justificasse a entrada dos agentes\nnaquele local.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/37d45fcc-93ba-46e1-8bf9-931ad5242ec6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"90e5b3330d173b80707a31077bf19f7ebfcdbbae38bc9c2f523805bc9c01fd1b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a6c97345703b332ad310adf67a8d0bf76c1a83083df98d0bdb59b1d5315e05d8","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}