# Registro público: STJ — 00001640620194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939cc6b1f422d219f7e0a8f42624e96ec9aaafb55961f33e3e96cf2cd42fd4d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-23T09:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-23T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-30T18:52:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-04-01T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T05:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T16:12:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T16:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-30T18:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T20:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001010819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002367020084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002373719944013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002382719964013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001073120194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001075420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 01927123920174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989873/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004194820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES