# Registro público: TRE-CE — 00000040420176060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2faad55318031585777bfd0b426eed51a37f1033007faa6759aca5e6d301111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T10:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-09T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T09:06:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-02T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T09:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T10:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-17T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T14:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-14T20:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T20:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T22:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-13T11:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-15T09:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T10:28:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-03-09T11:50:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-07-03T12:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-11T09:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-13T17:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-19T14:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T08:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T08:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T09:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-29T11:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-06T09:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-20T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-05T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T10:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-04-23T14:41:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-14T09:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-07-14T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-20 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-05 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 00000244220116060042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / INATIVO - 42 ª ZONA ELEITORAL - JARDIM
- [TRE-SP — 00000079820176260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225712/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TRE-RS — 00000066720186210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225656/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000252020136260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225635/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-CE — 00001127420196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225642/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA