# Registro público: TJMA — 00000812920088100061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 468f8fb69bf9c436074c59a277ba9ba315193be1650f011018dc5e6aa979d54b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 28 ocorrência(s) em 28 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T15:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2008-01-30T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2012-05-08T08:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2013-08-01T16:23:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-02-24T15:33:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-02-24T15:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-02-27T13:55:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-03-10T19:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-03-10T22:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-03-10T22:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-03-15T10:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-04-24T15:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-04-24T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-04-27T18:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-05-03T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-05-29T16:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2026-05-19T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2026-05-20T09:18:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2026-05-20T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3172", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2013-05-10T11:44:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2013-08-01T16:22:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2013-08-07T15:34:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-02-24T14:24:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-03-14T13:21:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2023-05-09T15:11:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2026-05-19T20:07:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}
- 2026-05-20T09:17:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3175", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/468f8fb69bf9c436074c59a277ba9ba315193be1650f011018dc5e6aa979d54b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-20 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:01\.169000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080130144559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 468f8fb69bf9c436074c59a277ba9ba315193be1650f011018dc5e6aa979d54b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJMA — 00002360720188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00000981720178100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VIANA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000812920088100061 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE VIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/468f8fb69bf9c436074c59a277ba9ba315193be1650f011018dc5e6aa979d54b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 468f8fb69bf9c436074c59a277ba9ba315193be1650f011018dc5e6aa979d54b
- **SHA-256 do comentário:** 0679ad8fd303724ede37e66d4c35170659f3b6aa1517eabd18eafd3b2bb492f4