# Registro público: TJCE — 00031232520158060135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8e737f3d98922bffa40aad7b14476498ee9bea6c211539c216461dc88808c3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T12:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-26T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T13:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T09:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T09:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T10:39:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-05T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T02:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T12:14:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-08-31T08:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T10:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-26T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T10:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-22T14:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-13T12:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T10:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-06-02T11:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-18T13:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-17T10:16:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-04-06T10:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T10:16:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-17T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T09:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T09:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-08-20T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00019282320138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / CARIRA
- [TJRS — 50016300620198210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata
- [TJSC — 50013042420218240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / 1ª Vara da Comarca de Penha
- [TJSE — 00005199720148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OROS / JAPARATUBA