# Registro público: STJ — 00001601820098110102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17e8d26e5e37b2ee9dbc3ceee7511a256650481c1907661fac50c7cf465729e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-04T18:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-04T18:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-11T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-07-11T19:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-10T18:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-08-17T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-01T08:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T10:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T05:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T12:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T05:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T12:13:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-11T12:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-20T13:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T19:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-11T11:28:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-11T11:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T19:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T14:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17e8d26e5e37b2ee9dbc3ceee7511a256650481c1907661fac50c7cf465729e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:14:42\.228046251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180530000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17e8d26e5e37b2ee9dbc3ceee7511a256650481c1907661fac50c7cf465729e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002730720168260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005662420188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 07819921320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297558/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000487820168210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 07742286120078130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00545852520168130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 01000287920218200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305649/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA
- [TJRN — 01000258020208200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001601820098110102 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “DIREITO PENAL | DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17e8d26e5e37b2ee9dbc3ceee7511a256650481c1907661fac50c7cf465729e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17e8d26e5e37b2ee9dbc3ceee7511a256650481c1907661fac50c7cf465729e9
- **SHA-256 do comentário:** 86af9651f1f827b3d2ef054431271fd4374d7623e0f6956721a4bc06a75686c4